TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao Directto Marketplace! Obrigado por utilizar a nossa plataforma online (“Directto Marketplace”). Directto Marketplace é fornecido pela Directto MP, LTA. (“Directto MP”), com sem em Travessa em Doutor Romualdo de Seixas, 1476. Ed Evolution , Sala 1801 E 181 00, Umarizal, Belém, Brasil

Ao utilizar o Directto Marketplace, o Utilizador está a aceitar integralmente os presentes termos e condições e fica legalmente vinculado aos referidos termos e condições, pelo que deverá lê-los atentamente. O acesso e utilização do Directto Marketplace depende exclusivamente da aceitação destes Termos e Condições.

DEFINIÇÕES

Directto Marketplace -̶ plataforma online desenvolvida pela Directto MP para compra e venda de produtos agrícolas e prestação de serviços de qualidade/certificação de qualidade e serviços de logística e transporte de produtos agrícolas, nos mais diversos formatos, preços e localizações;
Conta -̶ perfil a ser criado pelo Usuário para ter livre acesso e utilização da plataforma Directto Marketplace;
Cliente(s) -̶ profissional(is) que utilizam a plataforma Directto Marketplace para adquirir produtos agrícolas ou solicitar a prestação de Serviços a um Vendedor ou Prestador de Serviços cadastrado na plataforma DirecttoMarketplace;
Utilizador -̶ profissional(is) que utiliza(m) a plataforma Directto Marketplace para adquirir produtos agrícolas, vender, prestar ou solicitar a prestação de Serviços a qualquer profissional registado na plataforma Directto Marketplace;
Solicitação -̶ intenção de solicitação ou solicitação pelo Cliente de (i) o produto que pretende adquirir e/ou (ii) o Serviço que pretende que seja prestado pelo Vendedor/Prestador de Serviços cadastrado no Directto Plataforma de mercado;
Prestador(es) de Serviços -̶ pessoa(s) jurídica(s) cadastrada(s) na plataforma Directto Marketplace para prestação de serviços de logística e transporte de produtos agrícolas e/ou serviços de qualidade/certificação de qualidade ao(s) Usuário(s), a pedido deste(s);
Profissional -̶ pessoa colectiva, Cliente, Vendedor ou Prestador de Serviços, registada na plataforma Directto Marketplace, que pretenda, por esta via, comprar, vender, prestar serviços ou solicitar a prestação de serviços;
Serviço(s) -̶ serviços de logística e transporte de produtos agrícolas e/ou serviços de qualidade/certificação de qualidade;
Vendedor(es) -̶ pessoa(s) jurídica(s) cadastrada(s) na plataforma Directto Marketplace para vender produtos agrícolas ao(s) Usuário(s), a pedido deste(s).

DIREITOS E LICENÇA DE USO

Sujeito à aceitação destes Termos e Condições pelo Usuário, o Directto Marketplace oferece ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (a) uso comercial; (b) acesso à plataforma no seu equipamento pessoal, exclusivamente para efeitos de utilização dos serviços da plataforma; e (c) acesso e utilização de qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos serviços da plataforma Directto Marketplace. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes termos são reservados à Directto MP.
Todos os direitos na plataforma Directto Marketplace são e permanecem propriedade da Directto MP ou dos seus licenciantes. Nem estes Termos e Condições, nem a utilização dos serviços da plataforma Directto Marketplace conferem ao Utilizador quaisquer direitos: (a) sobre ou relacionados com os serviços, exceto a licença limitada concedida acima; ou (b) usar ou, de qualquer forma, referir-se aos nomes das empresas da Directto MP, suas afiliadas ou, quando aplicável, seus licenciadores, seus logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas registradas ou outros elementos distintivos de propriedade da Directto MP.
O Utilizador não está autorizado a: (a) retirar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, qualquer marca registada ou outros avisos relacionados com a propriedade intelectual de qualquer espaço dos serviços da plataforma Directto Marketplace; b) reproduzir, modificar, executar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou executar publicamente, transmitir, reproduzir, difundir ou de outra forma explorar os serviços da plataforma Directto Marketplace, exceto na medida expressamente permitido pela Directto MP; (c) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar a plataforma Directto Marketplace, exceto na medida permitida pela lei aplicável; (d) para criar links ou enquadrar qualquer parte da plataforma Directto Marketplace; (e) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para capturar, indexar, recolher ou de outra forma extrair dados de qualquer parte da plataforma Directto Marketplace, ou sobrecarregar e/ou impedir indevidamente o funcionamento e/ou funcionalidade da plataforma Directto Marketplace; ou (f) tentar obter acesso não autorizado à plataforma Directto Marketplace ou prejudicar qualquer aspecto da plataforma Directto Marketplace ou seus sistemas ou redes.

CONDIÇÕES DE USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DIRECTTO MARKETPLACE

Para aceder aos serviços da plataforma Directto Marketplace, para além da aceitação destes Termos e Condições, é necessário criar uma Conta
O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para obter uma Conta.
O processo de criação de uma Conta obriga o Utilizador a preencher determinados dados pessoais como o nome, morada, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, dados de pagamento, dados da empresa, entre outros.
A plataforma Directto Marketplace apenas permite uma Conta por Utilizador, salvo disposição expressa em contrário.
O Utilizador garante a exatidão, exaustividade e atualidade da informação que submete. Caso a informação submetida se revele falsa, incompleta ou desatualizada, a Directto MP poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à plataforma Directto Marketplace.
O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e compromete-se a manter sempre a segurança e confidencialidade do seu nome de Utilizador e palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a Directto Marketplace caso tome conhecimento de uma utilização não autorizada ou de qualquer outra quebra de segurança relativa à sua Conta.
O Usuário concorda que todas as atividades que ocorram por meio de sua Conta (incluindo, mas não se limitando a postar qualquer informação sobre o Profissional e/ou o Produto e/ou o Serviço, clicar para aceitar quaisquer termos ou regras adicionais, assinar ou efetuar qualquer pagamento para qualquer serviço ou compra de produtos, etc.) serão considerados como autorizados pelo Usuário.
O Usuário concorda que todas as atividades que ocorram por meio da Conta (incluindo, sem limitação, qualquer informação sobre o Profissional e/ou o produto e/ou Serviço, clique para aceitar quaisquer termos ou regras adicionais, para se inscrever ou efetuar qualquer pagamento Por qualquer serviço ou compra de produtos, entre outros, serão considerados autorizados pelo Usuário.
Com a criação da Conta, o Utilizador tem direito a aceder à rede disponibilizada pela plataforma Directto Marketplace, de acordo com os presentes Termos e Condições.
A plataforma Directto Marketplace permite: (a) a colocação de informação relativa à venda e/ou prestação de Serviços; (b) efetuar pedidos de compra e/ou prestação de Serviços aos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços; e (c) intermediação pela Directto Marketplace de quaisquer pagamentos a efetuar pelo Cliente aos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços, mediante o pagamento de uma comissão à Directto MP. Esta comissão será paga à Directto MP pelos Clientes e pelos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços.
Através da plataforma Directto Marketplace, os Vendedores e/ou Prestadores de Serviços poderão (i) colocar qualquer informação sobre venda de produtos agrícolas e/ou prestação de Serviços, e/ou (ii) divulgar no Directto Marketplace a sua intenção de venda de produtos agrícolas e/ou para fornecer Serviços.
Por sua vez, o Cliente poderá: (i) lançar na plataforma Directto Marketplace a sua intenção de solicitar a compra de produtos agrícolas e/ou a prestação de Serviços, e/ou (ii) solicitar a prestação de Serviços e/ou a compra de produtos agrícolas aos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços nele cadastrados. Para o efeito, o Cliente deverá indicar na plataforma Directto Marketplace quaisquer dados que lhe sejam solicitados, nomeadamente o produto que pretende adquirir e/ou o Serviço a prestar, o preço, local e data pretendida para entrega e/ou prestação de o serviço.
A intenção do Vendedor/Prestador de Serviços ou Cliente de solicitar, respectivamente, a venda ou compra de produtos agrícolas e/ou a prestação de Serviços prevista no parágrafo 2 (ii) e 3 (i) será válida pelo período indicado na o lançamento de intenção de venda/compra ou até que ocorra a venda e/ou prestação de Serviços ou o Vendedor/Prestador de Serviços ou Cliente retire a sua intenção de venda ou solicitação.
No caso referido no número anterior, o Vendedor e/ou Prestador de Serviços e o Cliente interessado na venda ou compra e/ou prestação de Serviços deverão responder ao pedido do Vendedor/Prestador de Serviços ou Cliente, e as disposições do aplicam-se os parágrafos 7 e 8, abaixo.
Após receção da confirmação e do tempo estimado para a entrega do produto e/ou para o início da prestação dos Serviços, o Cliente decide se aceita a encomenda e/ou o serviço nas condições propostas; neste caso o Cliente deverá selecionar a opção de proceder ao pagamento na plataforma Directto Marketplace.
O Vendedor e/ou Prestador de Serviços receberá a informação da aceitação da encomenda do produto e/ou do serviço nas condições apresentadas, iniciando assim a conclusão do processo.
O Utilizador concorda em cumprir as regras da Directto MP sobre a publicação de informação e práticas de venda.
O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e conteúdo das informações do produto/Serviço prestado.
O Utilizador compromete-se a apenas vender e prestar serviços que sejam lícitos e de acordo com a legislação em vigor.
A Directto MP não se compromete a criar um mercado onde os Clientes encontrem o que procuram, pelo que o aparecimento ou posicionamento na lista de resultados de pesquisa e navegação dependerá de vários fatores, incluindo, mas não se limitando a:
Localização do Cliente, consulta de pesquisa, site de navegação e histórico;
Localização do item ou serviço, formato do conteúdo, preço, termos de serviço, histórico e relevância para o conteúdo do Cliente;
Histórico do Vendedor e/ou Prestador de Serviços.
O Usuário concorda em não enviar qualquer conteúdo que seja difamatório, calunioso, violento, obsceno, ilegal ou de qualquer forma ofensivo, esteja ou não esse material protegido por lei.
A Directto MP reserva-se o direito (mas não terá obrigação) de decidir se o conteúdo cumpre os requisitos destes Termos e Condições e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover tal conteúdo e/ou cancelar o acesso de um Utilizador ao Serviço por fornecer conteúdo que viole estes Termos e Condições.
O Cliente aceita que é responsável pela leitura de qualquer informação sobre o produto/serviço antes de efetuar a compra ou contratação do serviço.
O Vendedor e o Prestador de Serviços concordam que são responsáveis pela leitura de qualquer informação sobre o produto e/ou serviço solicitado pelo Cliente antes de aceitar a venda ou prestação do serviço.
O Cliente, o Vendedor e o Prestador de Serviços reconhecem que, ao fazer um pedido de um produto ou solicitar a prestação de um serviço e aceitar um pedido de produto ou serviço solicitado pelo Cliente, eles estão celebrando um contrato juridicamente vinculativo.
O preço devido pelos produtos/serviços adquiridos pelo Cliente será o preço definido no Directto Marketplace, considerando os preços indicados pelo Vendedor/Prestador de Serviços e qualquer outra condição aplicável à compra e venda ou prestação de serviços.
O Cliente será ainda responsável pelo pagamento à Directto MP de um valor devido pelos serviços da plataforma. A este valor acresce o preço devido pelos produtos e/ou serviços ou, caso a compra e venda ou prestação de serviços resulte de um pedido de intenção de solicitar a compra de produtos agrícolas e/ou prestação de Serviços, o valor devido à Directto MP será deduzido do preço indicado pelo Cliente para o efeito.
Para poder realizar operações na plataforma Directto Marketplace, o Cliente deverá, ao abrir a Conta, inserir os dados solicitados para a criação de um saldo de conta virtual através da qual serão efetuados os pagamentos dos produtos e/ou serviços adquiridos
Cabe ao Cliente manter um saldo de conta virtual com fundos suficientes para efetuar quaisquer pagamentos dos produtos e/ou serviços ao Vendedor e/ou Prestador de Serviços que se fizerem necessários.
Após a conclusão (i) da aceitação pelo Cliente do orçamento apresentado pelo Prestador de Serviços ou do preço do produto; ou (ii) aceitação pelo Cliente da proposta do Vendedor ou do Prestador de Serviços de sua intenção de solicitação, a Directto Marketplace encaminhará o Cliente para a página de pagamento do serviço/produto
A Directto Marketplace cobrará (i) o preço devido pelos produtos e/ou Serviços, nos termos acordados entre o Cliente e o Vendedor e/ou Prestador de Serviços, e indicado na plataforma Directto Marketplace, e (ii) o valor devido Directto MP pelos serviços prestados pela plataforma Directto Marketplace de acordo com o procedimento acima descrito.
Após receção do preço devido pelo Cliente nos termos dos números anteriores, serão emitidas faturas relativas ao preço dos produtos e/ou serviços e ao valor devido à Directto MP pelos serviços disponibilizados na plataforma Directto Marketplace e enviados ao Cliente diretamente pelo Vendedor e/ou Prestador de Serviços e pela Directto MP, respetivamente.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Utilizador compromete-se a não contratar ou efetuar quaisquer pagamentos diretos a outros Utilizadores da rede Directto Marketplace, com os quais tenha tido contactos através desta rede, exceto através da plataforma Directto Marketplace.
O Utilizador compromete-se ainda a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar de qualquer forma qualquer conteúdo da plataforma Directto Marketplace, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos que lhe tenham sido dados conhecimento por este meio diretamente com o Vendedor e / ou Provedor de Serviços.
O Utilizador obriga-se a não utilizar os serviços para finalidades diversas daquelas a que se destinam, designadamente finalidades ilícitas.
O Utilizador compromete-se a não enviar a terceiros ou de outra forma divulgar qualquer pedido existente na plataforma Directto Marketplace ou a distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma Directto Marketplace sem autorização prévia e expressa da Directto MP.
Os conteúdos publicados pelo Utilizador na plataforma Directto Marketplace são propriedade do Utilizador. No entanto, o Usuário cede ao Directto Marketplace, na medida permitida por lei, uma licença gratuita e perpétua para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar de qualquer forma ou explorar o conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição , sem necessidade de qualquer aviso prévio ou consentimento do Utilizador e sem que haja lugar a qualquer compensação para o efeito.
O Utilizador declara ainda que: (a) as atividades desenvolvidas através da plataforma Directto Marketplace cumprem as normas, regulamentos e legislação aplicáveis em vigor; (b) realiza transações comerciais com outros Usuários de boa fé; (c) cumpra os acordos celebrados através da plataforma Directto Marketplace e nos termos nela indicados; (d) ele/ela não deve se passar por outra pessoa ou entidade ou deturpar seu relacionamento com qualquer outra entidade;
Ao tomar conhecimento de qualquer violação ou potencial violação destes Termos e Condições, a Directto Marketplace reserva-se o direito (mas não terá qualquer obrigação) de decidir se o Utilizador cumpre os requisitos destes Termos e Condições, podendo, a qualquer momento e sem aviso prévio, encerrar o acesso de qualquer Usuário à plataforma Directto Marketplace.
As condições aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador que venham a ser recolhidos pela Directto MP, diretamente ou através da plataforma Directto Marketplace, encontram-se melhor descritas na Política de Privacidade da Directto Marketplace e seus parceiros, disponível na página de Privacidade .
O Utilizador compromete-se a respeitar os dados pessoais submetidos na plataforma Directto Marketplace, nomeadamente a não proceder à sua divulgação, publicação ou interceção.
O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados para poder utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma Directto Marketplace. As tarifas e tarifas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Usuário poderão ser aplicadas, caso o Usuário acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fio, sendo o Usuário responsável pelo pagamento de tais tarifas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização dos equipamentos ou dispositivos necessários ao acesso e utilização dos serviços e respetivas atualizações. Os serviços da plataforma Directto Marketplace podem estar sujeitos a falhas e/ou atrasos inerentes à utilização da Internet e das comunicações eletrónicas. A Directto MP não garante o funcionamento da plataforma Directto Marketplace ou que os serviços da plataforma Directto Marketplace ou qualquer parte dos mesmos funcionem num determinado equipamento ou dispositivo.

DIRECTTO MP RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Directto MP garante que está em posição legítima e legal para comercializar e disponibilizar a plataforma Directto Marketplace.
Não existe qualquer relação entre a Directto MP, o Cliente, o Vendedor e/ou o Prestador de Serviços que não seja a disponibilização da plataforma Directto Marketplace, conforme previsto nestes Termos e Condições. O Cliente reconhece que a compra e venda de produtos e/ou Serviços prestados ou prestados pelos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços, que agem por sua conta e responsabilidade, e que a Directto MP não faz, de forma alguma, parte do relação contratual estabelecida entre o Cliente, o Vendedor e/ou o Prestador de Serviços.
A Directto MP não se responsabiliza pela execução do contrato entre o Cliente e o Vendedor e/ou Prestador de Serviços, pela boa execução do contrato celebrado entre ambos, pelo cumprimento de quaisquer condições acordadas entre o Cliente e o Vendedor e/ou o Prestador de Serviços ou pela qualidade, idoneidade, segurança e competência do produto adquirido do Vendedor e/ou do Serviço prestado pelo Prestador de Serviços. A Directto MP não é assim responsável pelo pagamento dos serviços/produtos por parte do Cliente, não sendo oponível ao Cliente a falta ou insuficiência de fundos na conta indicada pelo Cliente para efetuar pagamentos ao Vendedor e/ou Provedor de Serviços.
Da mesma forma, a Directto MP não será responsável perante o Utilizador e/ou qualquer terceiro por quaisquer danos diretos ou indiretos, garantias, lucros cessantes ou quaisquer danos que possam resultar da relação contratual entre o Cliente, o Vendedor e/ou o Prestador de Serviços. O Cliente aceita todo o risco decorrente de qualquer pedido de produto e/ou serviço.
A Directto MP e os Utilizadores mantêm uma relação de total independência técnico-operacional sem obrigações de exclusividade ou dependência económica, não existindo entre si qualquer relação de subordinação ou qualquer relação de trabalho, parceria, associação, fideicomisso ou qualquer outra forma de relação de natureza natureza semelhante. O fornecimento e/ou a prestação dos serviços são realizados com total autonomia e independência pelo Vendedor e/ou Prestador de Serviços.
De forma a corresponder à confiança e expectativa do Utilizador, a MP Directto verifica se os Vendedores e/ou Prestadores de Serviços cumprem os padrões de qualidade da Directto MP para vender os produtos e prestar os serviços disponibilizados na plataforma Directto Marketplace. A Directto MP assegura ainda a vinculação dos Vendedores e/ou Prestadores de Serviços registados na rede da plataforma Directto Marketplace à obrigação de fornecer os produtos e de realizar os serviços com o maior rigor, equidade e diligência.
Não obstante o anterior, a Directto MP não se responsabiliza, nem garante, o cumprimento de quaisquer requisitos ou condições necessárias à prestação dos serviços pelo Prestador de Serviços ou à venda de produtos pelos Vendedores, nomeadamente, (a) o cumprimento com os requisitos técnicos exigidos por lei; (b) a existência de anuência de todos os órgãos dirigentes, reguladores e fiscalizadores para a execução das ordens ou serviços solicitados; (c) experiência, conhecimento e capacidade técnica para a comercialização dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados; (d) existência de seguro de responsabilidade civil ou outro
A Directto MP não se responsabiliza de forma alguma por: (a) qualquer tipo de disputa, inadimplência ou dano decorrente da relação contratual entre os Usuários por meio da plataforma Directto marketplace; (b) qualquer dano causado a terceiros em decorrência do fornecimento dos produtos pelo Vendedor ou da execução dos serviços pelo Prestador de Serviços; (c) quaisquer danos, prejuízos ou prejuízos decorrentes da utilização ou confiança criada nos serviços prestados pela Directto MP, incluindo eventuais falhas ou interrupções no funcionamento da plataforma Directto Marketplace e impossibilidade de acesso à plataforma Directto Marketplace; (d) quaisquer danos que possam decorrer de um mau funcionamento da plataforma Directto marketplace, seja por falha informática, vírus, cavalos de Tróia, worms ou algo que provoque interferência no sistema.
A informação disponível na plataforma Directto Marketplace relativa aos produtos, aos Vendedores, aos Prestadores de Serviços e aos Clientes é fornecida pelos Utilizadores. A Directto MP não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro, omissão, imprecisão ou falsidade das informações transmitidas pelos Utilizadores. A Directto MP não é de forma alguma responsável pela informação contida na plataforma Directto Marketplace.
A plataforma Directto Marketplace pode ser disponibilizada ou acessível no âmbito de um serviço de terceiros e conteúdos fora do controlo da Directto MP. O Usuário reconhece que o uso de serviços e conteúdos de terceiros pode estar sujeito aos seus termos de uso e políticas de privacidade. A Directto MP não oferece nenhuma garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. Adicionalmente, quaisquer terceiros beneficiários da utilização da plataforma Directto Marketplace não fazem parte da relação entre o Utilizador e a Directto MP ou entre Utilizadores. O acesso aos serviços do Directto Marketplace, pelo Utilizador, através de equipamento, serviços e/ou conteúdos de terceiros está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis ao serviço do terceiro.

RECLAMAÇÕES

A Directto MP disponibiliza uma ferramenta na plataforma Directto Marketplace, em benefício do Cliente, para apresentação de reclamações relativas ao Vendedor e/ou Prestador de Serviços ou ao produto e/ou serviço prestado, atuando como mediadora nestes casos. Este serviço é prestado apenas para um melhor funcionamento da plataforma Directto Marketplace e para uma resolução mais eficiente e rápida dos litígios decorrentes da relação contratual entre os Utilizadores.
Qualquer reclamação do Cliente deverá ser sempre dirigida à Directto MP, através dos meios disponíveis na plataforma Directto Marketplace, nomeadamente para o email info@directto.com, que a comunicará ao Vendedor e/ou Prestador de Serviços no prazo de 2 (dois) dias. O Vendedor e/ou Prestador de Serviços tem o prazo de 2 (dois) dias para enviar à Directto MP resposta à reclamação apresentada.
A Directto MP compromete-se a manter o Cliente informado sobre o estado do processo de reclamação.
O Vendedor e/ou Prestador de Serviços poderá, em resposta à reclamação apresentada: (i) dar provimento à reclamação apresentada pelo Cliente; ou (ii) considere que não há fundamento para a reclamação.
Caso o Vendedor e/ou Prestador de Serviços detenha a reclamação, haverá correção de quaisquer defeitos, falhas, deficiências ou diferenças em relação aos produtos e/ou serviços contratados pelo Cliente, por conta do Vendedor e/ou Prestador de Serviços ou, caso tal não seja possível, o preço pago pelo fornecimento e/ou pelos serviços prestados será devolvido ao Cliente na proporção do incumprimento, inexatidão, falha ou defeito na execução do serviço ou produto entregue.
Caso o Vendedor e/ou Prestador de Serviços considere ter cumprido as suas obrigações, a Directto MP enviará um email ao Cliente comunicando essa decisão e a inalterabilidade da situação.
Os utilizadores reconhecem que não podem responsabilizar a Directto MP pelas decisões do Vendedor e/ou Prestador de Serviços.
Independentemente da utilização desta ferramenta para apresentação de reclamações relativas ao Vendedor e/ou Prestador de Serviços ou ao produto adquirido e/ou serviço prestado, o Cliente terá sempre o direito de apresentar a sua reclamação perante quaisquer mecanismos judiciais e extrajudiciais competentes .

SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

A Directto MP reserva-se o direito de suspender por qualquer período de tempo que definir, cancelar, a seu critério e sempre que entender necessário, na medida do permitido por lei, a Conta de qualquer Utilizador que viole ou, relativamente ao qual haja suspeita de violação, presente ou futura, de qualquer das obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições e/ou da lei, nomeadamente no caso de informação falsa a prestar pelo Utilizador.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Utilizador não pode ceder ou transferir estes Termos e Condições, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Directto MP.
O Usuário autoriza a Directto MP a ceder ou transferir estes Termos e Condições, no todo ou em parte, para: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) adquirente do capital ou bens da Directto MP; ou (iii) qualquer sucessor.
Estes Termos e Condições não determinam a existência de qualquer relação vertical, parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a Directto MP e quaisquer terceiros.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, de acordo com qualquer lei, tal disposição ou parte dela deve, nessa medida, ser entendida como não fazendo parte destes Termos e Condições, e a legalidade, validade e aplicabilidade das demais disposições não serão afetadas. Neste caso, a parte da disposição ilegal, inválida ou inexequível deve ser substituída por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e exequível e que tenha, na medida do possível, um efeito semelhante ao da disposição ou de seus parte ilegal, inválida ou inexequível, tendo em conta o conteúdo e a finalidade destes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições contêm a totalidade do acordo entre a Directto MP e o Utilizador. A Directto MP reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar por qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que se verifiquem alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, no momento do acesso à plataforma Directto Marketplace, um aviso informando-o desse facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, os Utilizadores não poderão continuar a aceder e utilizar a plataforma Directto Marketplace. Quaisquer avisos de modificação destes Termos e Condições também serão publicados no site: www.directto.io. As alterações feitas aos Termos e Condições não serão retroativas e não entrarão em vigor em período inferior a quatorze (14) dias após sua publicação. Exceptuam-se as alterações aos Termos e Condições que resultem de (i) modificações ou novas funcionalidades da plataforma Directto Marketplace, ou (ii) imposições legais, que produzirão efeitos imediatos.
As presentes Condições Gerais, bem como qualquer litígio inerente à Directto MP, regem-se pela lei portuguesa, sendo desde já designado como competente o foro da comarca de Lisboa.

NOSSOS CONTATOS

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